Lei da Mediação cria novo paradigma
Novo marco regulatório da mediação vai reduzir o número de processos e contribuir para uma Justiça mais ágil e menos onerosa, diz relator da proposta que entrou em vigor nesta segunda-feira (29)
POR CONGRESSO EM FOCO | 30/06/2015 09:30
Alex Canziani
Prossiga na...
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Sucessões - Concessão de perpetuidade de uso de jazigo pela municipalidade - Transferência aos herdeiros legítimos - ITCD
Publicado em: 29/06/2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - CONCESSÃO DE PERPETUIDADE DE USO DE JAZIGO PELA MUNICIPALIDADE -...
Após 12 anos da morte da mulher, aposentado rural tem direito a pensão
Publicado em: 29/06/2015
Após 12 anos da morte da esposa, Manoel Dias de Oliveira, de 82 anos, conseguiu, nesta terça-feira (23), durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Itapirapuã, o...
Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado.
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 1 usuário - 14 horas atrás
É muito comum a crença de que o período de carnaval seja feriado nacional. Mas isso não é verdade. Se o empregador não concede os dias...
26/06/2015 - 08:53
DECISÃO
Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé
O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles, conforme prevê o artigo 1.992 do Código Civil, mas essa punição extrema exige a...
Irmãos de titular de imóvel funcional falecido não têm direito de preferência para compra da propriedade
Publicado em: 25/06/2015
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, rejeitando o pedido dos...